Caroline Vitorino
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede indenização de R$ 150 mil da revista IstoÉ e de dois jornalistas por uma reportagem publicada em 2017. A matéria, intitulada "Negócio suspeito", tratava da venda de uma faculdade da família de Gilmar ao governo do Mato Grosso por R$ 7,7 milhões.
O caso já havia sido rejeitado em primeira e segunda instâncias, que entenderam que a reportagem respeitou os limites da liberdade de imprensa. No entanto, o relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, mudou de posição e ou a defender a condenação, apontando que o texto apresentava "excesso de ironias e insinuações" com potencial de dano à imagem do magistrado.
Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Coalizão em Defesa do Jornalismo criticaram a possível decisão do STJ, afirmando que ela pode criar um "precedente de censura judicial". Para as organizações, as críticas jornalísticas não podem ser confundidas com ataques pessoais, sobretudo quando tratam de figuras públicas.
O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até o dia 9 de junho. A ministra Daniela Teixeira já acompanhou o voto do relator, que também determinou o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios caso haja condenação.
Entenda o caso
A reportagem da IstoÉ foi baseada em uma investigação do Ministério Público que apurava supostas irregularidades na negociação da faculdade Uned, de propriedade da irmã de Gilmar Mendes, com o governo de Mato Grosso. A instituição foi comprada em 2013 e transformada em campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), na cidade natal do ministro, Diamantino. A defesa de Gilmar afirma que a matéria teve intenção de desonrar sua imagem e insinuar práticas ilícitas.
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