Brunno Suênio
O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) a prisão em definitivo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que se execute a perda de mandato.
A ordem inclui o início imediato do cumprimento de pena de dez anos de reclusão em regime fechado. Na mesma decisão, Moraes também determinou que o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalize um pedido de extradição à Itália, país onde Zambelli está desde que deixou o Brasil.
Defesa teve recurso negado
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada depois que a Primeira Turma do STF rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Zambelli, chamados de embargos de declaração, nessa sexta-feira (06).
A Primeira Turma alegou que esses recursos tinham apenas o objetivo de atrasar o processo e, por fim, decidiu encerrar o caso de forma definitiva, sem esperar a publicação formal da decisão. Com isso, autorizaram a emissão do mandado de prisão para o início imediato da pena.
Zambelli foi condenada por 13 invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos nesses sistemas, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Também condenado na mesma ação, Delgatti Neto recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão. A decisão determinou que ele seja submetido a exames médicos para início da execução da pena no sistema prisional.
Os dois foram condenados a cumprir pena de prisão e também a pagar multas. Além disso, terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões por prejuízos materiais e danos morais causados à sociedade.
Extradição
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça as instruções para elaboração do pedido de extradição com base em tratado em vigor com a Itália.
A parlamentar deixou o Brasil após a condenação ser confirmada em maio, por unanimidade, na Primeira Turma do STF. Após a viagem, Moraes havia decretado sua prisão preventiva.
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