Caroline Vitorino
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participa nesta segunda-feira (9) de um seminário promovido pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 66/2023, que trata da possibilidade de parcelamento de precatórios e débitos previdenciários das prefeituras.
O evento é coordenado pelo deputado federal Florentino Neto, que destacou a importância do debate para tratar da regularização das dívidas dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o parlamentar, a proposta representa uma alternativa viável para aliviar a pressão financeira enfrentada por diversas gestões municipais.
“Essa é uma oportunidade valiosa para que gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade compreendam os efeitos da PEC no contexto fiscal. Trata-se de uma medida que, se aprovada, poderá proporcionar um alívio significativo no caixa das prefeituras, permitindo um planejamento mais eficaz na quitação dessas obrigações”, afirmou Florentino.
Entenda a proposta
A PEC 66/2023 surgiu como uma das principais pautas discutidas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Sua aprovação é considerada essencial para equilibrar as finanças públicas locais, especialmente nos municípios que enfrentam dificuldades na gestão de precatórios e encargos previdenciários. Diante disso, a participação de prefeitos e prefeitas piauienses no seminário é vista como fundamental para o aprofundamento do debate e alinhamento de estratégias junto às entidades municipalistas.
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