O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo . Na decisão, o magistrado afirmou que as medidas foram tomadas sem justa causa e classificou o caso como uma "absoluta anomalia institucional".
A anulação também foi estendida ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que figurava como corréu nas mesmas ações penais e foi alvo das fases da operação Pixuleco — um desdobramento da Lava Jato que investigava supostos esquemas de corrupção envolvendo o PT. Segundo Toffoli, houve conluio entre Moro e membros do Ministério Público para deflagrar operações com alvos previamente definidos, o que configuraria violação ao devido processo legal.
“A decisão deste egrégio STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”, afirmaram os advogados de Paulo Bernardo no pedido aceito por Toffoli.
Quem é Paulo Bernardo 3h376n
Economista, Paulo Bernardo foi uma das figuras centrais dos governos petistas. Ocupou o Ministério do Planejamento de 2005 a 2011, durante a gestão Lula, e depois assumiu o Ministério das Comunicações até 2015, no governo Dilma Rousseff. Teve papel importante na formulação de políticas públicas e no controle orçamentário federal durante o auge do ciclo lulista.
Bernardo foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de envolvimento em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base principalmente na Operação Custo Brasil — derivada da Pixuleco 2. Ele chegou a ser preso preventivamente em 2016, mas as investigações não avançaram de forma consistente. Em 2023, o STF já havia anulado provas oriundas da delação premiada da Odebrecht, consideradas irregulares.
Lava Jato sob questionamento g2o5q
A decisão de Toffoli é mais um capítulo no processo de desmonte das ações da Lava Jato, operação que, nos anos 2010, ganhou notoriedade por investigar esquemas de corrupção na Petrobras e em grandes empreiteiras. Inicialmente celebrada como símbolo do combate à impunidade, a força-tarefa ou a ser alvo de críticas por suas práticas e pela proximidade entre acusadores e o juiz Sergio Moro, que mais tarde se tornou ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Nos últimos anos, o STF tem anulado diversos processos ligados à operação, citando abuso de autoridade, parcialidade e violações de garantias constitucionais. A decisão desta sexta-feira reforça a crítica institucional à atuação da Lava Jato em Curitiba.