Rodrigo Mendes
O advogado Auro Costa, ex-presidente da Agespisa e atual diretor do Grupo Meio Norte de Comunicação, enfrentou acusações de tráfico de influência, mas firmou acordo com o Ministério Público que suspende o processo criminal. Ele havia se tornado réu em ação penal após investigação da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária.
A denúncia contra Auro Costa foi recebida em 18 de julho de 2023 pelo juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, acusado de praticar o crime de tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal, contra o empresário José Cléber Silva Carvalho, proprietário da empresa Rações Leste LTDA.
As investigações
As investigações revelaram que, em 2018, Auro Costa contatou José Cléber Silva Carvalho, apresentando-se como advogado com atuação na área tributária. Auro Costa informou ao empresário sobre um suposto débito tributário de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em multas e alertou que a Rações Leste LTDA. seria alvo de autuação. As multas, segundo Costa, girariam em torno de 2,5% sobre o faturamento da empresa, decorrentes de falhas no sistema de escrituração eletrônica exigido pela Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI).
O relatório de indiciamento detalha que José Cléber ficou alarmado com as informações e que Auro Costa prontamente ofereceu seus serviços advocatícios para contestar as multas e cobranças istrativas. O custo proposto foi de R$ 800 mil, englobando honorários advocatícios e outras "facilidades".
Surpresa com autuações e suspeitas
O empresário não aceitou a proposta de Auro Costa. Em março de 2019, foi surpreendido com a aplicação de 14 (quatorze) multas, o que levantou suspeitas de que o advogado possuía informações privilegiadas dentro da SEFAZ-PI.
Advogado negou as acusações
Em depoimento à autoridade policial, Auro Costa negou todas as acusações. Afirmou que nunca discutiu valores com o empresário e que as informações sobre o auto de infração foram obtidas publicamente, através da internet.
Investigação na SEFAZ-PI
Durante o inquérito, três funcionários da SEFAZ-PI foram investigados, com quebra de sigilo telefônico autorizada. Embora não tenha sido constatado contato direto entre eles e Auro Costa, registros de pesquisa no site da SEFAZ pela empresa Rações Leste LTDA foram encontrados. No entanto, a falta de provas concretas impediu que fossem apontados como supostos envolvidos no caso.
Conclusão do Inquérito
O inquérito policial foi finalizado em 23 de fevereiro de 2022. O delegado João José Pereira Filho concluiu que a autoria e a materialidade do crime de tráfico de influência foram comprovadas. Segundo o relatório, o contato de Auro Costa com a vítima visava à obtenção de lucros, configurando a intenção de induzir e coagir o empresário a contratar seus serviços, utilizando informações privilegiadas para influenciar processos istrativos na SEFAZ.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Apesar de se tornar réu, Auro Costa conseguiu um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado do Piauí. Esse acordo suspende o processo criminal mediante o cumprimento de determinadas condições.
Homologação Judicial
Em decisão datada de 07 de abril deste ano, o juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto homologou o Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e Auro Costa. Conforme consta na decisão judicial: "as condições impostas ao acusado são necessárias e suficientes para a reprovação e prevenção do crime, não havendo qualquer impedimento à homologação."
O juiz dispensou a realização de audiência para homologação do ANPP, considerando que o acusado estava acompanhado de advogado quando firmou o acordo com o Ministério Público e que não havia indícios de irregularidades que pudessem comprometer o documento.
Com a homologação do ANPP, o processo criminal contra fica suspenso, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no acordo, evitando, por ora, um julgamento definitivo do caso.
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