Gil Sobreira
A Secretaria Municipal de Finanças instaurou sindicância para apurar uma dívida de R$ 2.991.713,21 com a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., conforme portaria publicada nessa sexta-feira (16) no Diário Oficial de Teresina. O valor refere-se ao contrato de faturamento, cobrança, arrecadação e ree da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no período de julho de 2024 a abril de 2025.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário Edgar Carneiro Machado Filho, a investigação foi motivada após a Equatorial Piauí enviar um ofício à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) em 6 de maio, relatando a existência de débitos em nome do município referentes ao período de julho de 2024 a abril de 2025. A Secretaria Municipal de Finanças, como gestora do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), iniciou o processo de reconhecimento de dívida pela via indenizatória.
Para conduzir a sindicância, foi designada uma comissão composta por dois servidores. A Equatorial Piauí foi notificada para apresentar a comprovação da efetiva prestação dos serviços, sua regularidade fiscal, habilitação jurídica e outras exigências legais.
O processo seguirá diversas etapas, incluindo a juntada de cópia do contrato e termos aditivos, justificativa quanto ao preço proposto, verificação da compatibilidade dos valores com os preços de mercado, análise dos documentos apresentados pela empresa e elaboração de relatório conclusivo. Após o cumprimento dessas etapas, o processo será encaminhado ao setor financeiro para pagamento, considerando apenas o valor principal da dívida.
A portaria determina ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja comunicado sobre o processo, recebendo cópia dos autos conforme exigido pela Lei Estadual nº 5.888/2009 e pelo Decreto Municipal nº 25.885/2024. A necessidade de responsabilização dos agentes envolvidos no contrato será avaliada separadamente, após análise das justificativas e documentos apresentados pelos mesmos.
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