Carolina Matta
O advogado Ramon Felipe de Souza Silva, com atuação no Piauí, se tornou alvo de uma polêmica, após proferir uma série de ofensas e acusações contra o juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, titular da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso. Entre as afirmações, ele chamou o magistrado de “criminoso de toga”, “mentiroso”, “covarde”, “corrupto”, e o acusou de proferir sentenças em favor de um ex-sócio e de atuar em processos em que o próprio irmão figura como parte.
Todas essas declarações constam em manifestações expedidas em um processo em que Ramon Felipe pleiteia o pagamento de honorários advocatícios. Além disso, nessa terça-feira (13), ele se manifestou nas redes sociais contra o juiz, através de vídeos.
O caso teve início após o magistrado divergir do valor do percentual de uma indenização que deveria ser pago ao advogado, a título de honorários advocatícios.
Decisão contestada
Em petição protocolada no dia 16 de dezembro do ano ado, Ramon Felipe requereu 50% de uma indenização de R$ 22.959,13 paga pelo banco Bradesco a sua cliente. No entanto, o juiz Juscelino Norberto negou o pedido, autorizando o pagamento de apenas R$ 9.661,96 (cerca de 30%).
Na decisão, o magistrado destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limita a retenção de honorários advocatícios a 30% sobre o valor da indenização, considerando abusivo qualquer percentual superior.
“Portanto, este Juízo, adota o entendimento consolidado pelo STJ de que os honorários contratuais não podem ultraar o limite de até 30% do valor econômico obtido pela parte. Optando por reter seus honorários só poderá o advogado descontar no máximo 30% ainda que o contrato estipule valor superior. Dessa forma, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores da seguinte forma: R$ 13.297,17 para a parte autora (R$ 11.383,91 + R$ 1.913,26 - multa) e R$ 9.661,96 para o advogado (R$ 4.878,81 contratuais 30% + 2.869,89 sucumbenciais 15% + R$ 1.913,26 multa)”, determinou o juiz.
Reação do advogado
No mesmo dia da decisão judicial, o advogado emitiu uma manifestação contestando o entendimento do juiz, iniciando, então, as ofensas. Ele afirma, nesse documento, que o magistrado se utiliza de um “modus criminoso” para perseguir advogados e, inclusive, jornalistas.
“Importante mencionar o quanto o MM. Juiz continua com seus erros grosseiros tentando de forma criminosa colocar advogados e parte autora uns contra os outros. Esse modus criminoso de usar a jurisdição, desde perseguir jornalista, advogados a julgar processos favoráveis para seus ex-sócio, vem sendo feito pelo MM. Juízo desde a Vara de Valença. O MM. Juiz retem ainda de forma criminosa os honorários contratuais que sequer são objetos desta ação, pois é um criminoso de toga”, frisou Ramon Felipe.
“Mentiroso e covarde”
O advogado também chamou o magistrado de mentiroso e covarde. “O mm. Juiz é tão mentiroso e covarde que mente até mesmo para parte autora dizendo que solicitei pagamento dos valores em minha conta”, destacou.
Juiz responde
No dia 21 de janeiro de 2025, o juiz Juscelino Norberto se declarou impedido de atuar nos processos ajuizados pelo advogado, após a manifestação. Nessa decisão, o magistrado diz que Ramon Felipe “busca a todo custo, macular a sua honra, utilizando palavras do mais baixo nível”, “tentando intimidar, de qualquer maneira, a atuação do julgador”.
O magistrado também voltou a mencionar a decisão que limitou os honorários do advogado, o qual chamou de “abusivos”. “É importante ressaltar que o fundamento da decisão (limitação de honorários abusivos) que despertou a revolta do causídico, já foi usado em processos de outros profissionais da advocacia que militam nesta comarca, desde que este magistrado chegou em Elesbão Veloso no ano de 2022, e a maioria desses advogados, sequer interpôs recursos, ou quando o caso é de um erro material num despacho, pedem para chamar o feito à ordem, não ofendem o Juízo, ao contrário, todos tratam o membro e servidores da Justiça com o mais absoluto respeito”, descreveu.
Além disso, o juiz titular da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso citou alguns episódios envolvendo imbróglios com o advogado e a justiça piauiense. “O advogado da parte autora ingressou no Conselho Nacional de Justiça, com 02 duas representações em face deste Juízo, alegando diversas irregularidades na tramitação de 38 processos na Comarca de Elesbão Veloso, relativos a empréstimos consignados”, mencionou.
Por fim, o magistrado determinou o envio da cópia da petição à Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Piauí (OAB-PI), para que fosse apurada pelo Conselho de Ética.
Advogado profere novas ofensas
Após a decisão judicial, Ramon Felipe encaminhou nova manifestação, reiterando as críticas já feitas. “Chamar crimino de criminoso não é crime e o MM. Juiz Norberto é o pior tipo de criminoso que pode existir no Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
Enriquecimento ilícito
Além de chamar o magistrado de criminoso, o advogado insinua possível enriquecimento ilícito por parte do magistrado e também menciona um assessor. “O MM. juiz, junto com seu assessor Thomásj forma um quadrilha especialista em praticar os seguintes crimes: usurpar honorários advocatícios de advogado sem o devido processo legal para persegui-los, antecipar decisões judiciais para seus apaniguados, julgar procedente processo de seu ex-sócio, patrimônio incompatível com seu salário de R$ 18.000,00, além de atuar em defesa de grandes bancos em processos sob sua jurisdição e não residir na comarca em que atua, pois todo final de expediente o MM. Juiz segue para cidade de Valença do Piauí”, colocou Ramon Felipe.
Vídeo
Em vídeo publicado nessa terça-feira (13) nas redes sociais, Ramon Felipe voltou a tecer críticas sobre o magistrado, e também alegou morosidade no processo em que atuou, e que tinha como julgador o juiz Juscelino Norberto. “Mais de um ano que o magistrado senta em cima do processo para poder prejudicar a advocacia. E eu estou lutando aqui não é só por mim, não é só pela advocacia, mas é por todo o sistema judicial, é pelos magistrados honestos também. Porque não pode um magistrado denegrir a imagem da Justiça toda, porque a Justiça do Piauí não é assim”, declarou.
O advogado ainda chamou o juiz de corrupto. “Vou provar, por A mais B, que você, Juscelino Norberto, é um magistrado corrupto, que usa o poder jurisdicional para cometer crime e para fins pessoais”, disse.
Amapi emitiu nota
Nas redes sociais, a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) publicou nota no dia 9 de maio deste ano, em apoio ao juiz Juscelino Norberto após as manifestações do advogado, também nas redes sociais, contra o magistrado. A entidade afirmou que a conduta de Ramon Felipe ensejou uma ação cível por danos morais, e que ele também é alvo de ação criminal por parte do Ministério Público do Piauí.
“Tais condutas já foram judicializadas. Em decisão fundamentada, foi determinada a exclusão das publicações ofensivas, reconhecendo o abuso e a necessidade de reparação. Além disso, o Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação criminal contra o advogado, a fim de responsabilizá-lo pelas ofensas proferidas. A AMAPI ressalta a idoneidade, a postura ética e o compromisso com a Justiça que marcam a atuação do juiz Juscelino Norberto, que tem sido alvo de ataques pessoais unicamente por proferir decisões que, embora legalmente fundamentadas, contrariam os interesses do advogado em questão”, diz trecho da nota.
Confira a nota da Amapi na íntegra:
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) vem a público manifestar seu ir apoio ao juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, titular da Comarca de Elesbão Veloso, diante dos ataques infundados que vem sofrendo por parte do advogado Ramon Felipe de Souza Silva.
As manifestações públicas promovidas pelo referido advogado, especialmente por meio das redes sociais, ultraam o limite da crítica legítima, configurando agressões de cunho pessoal, com acusações gravíssimas e caluniosas.
Tais condutas já foram judicializadas. Em decisão fundamentada, foi determinada a exclusão das publicações ofensivas, reconhecendo o abuso e a necessidade de reparação. Além disso, o Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação criminal contra o advogado, a fim de responsabilizá-lo pelas ofensas proferidas.
A AMAPI ressalta a idoneidade, a postura ética e o compromisso com a Justiça que marcam a atuação do juiz Juscelino Norberto, que tem sido alvo de ataques pessoais unicamente por proferir decisões que, embora legalmente fundamentadas, contrariam os interesses do advogado em questão.
A insatisfação com decisões judiciais deve ser manifestada por meio dos recursos e instrumentos previstos em lei, e não por meio de exposição indevida, ataques à honra e tentativa de desmoralização pública de magistrados.
Cabe frisar que, apesar de possuir processos em tramitação na Comarca de Elesbão Veloso, o advogado reside no estado de Roraima e jamais esteve presencialmente na referida comarca desde que o juiz Juscelino assumiu a titularidade da unidade jurisdicional.
Por fim, a AMAPI reitera que seguirá ao lado do juiz Juscelino, prestando todo o apoio necessário para que possa continuar exercendo seu trabalho com serenidade, imparcialidade e firmeza.
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