Izabella Furtado
O prefeito de Miguel Alves, Veim da Fetraf (MDB), assinou, no dia 14 de fevereiro deste ano, um contrato no valor de R$ 7.605.400,00 com a empresa Locar Empreendimentos Ltda, de propriedade de Rodrigo Botelho Melo Coelho. O acordo, com vigência de 10 meses, prevê a locação de veículos destinados ao transporte escolar nas zonas urbana e rural do município.
O prefeito optou por aderir a uma Ata de Registro de Preços (SRP) do município de Pastos Bons, no Maranhão, referente ao pregão eletrônico nº 004/2025. A adesão resultou na de contrato com a empresa Locar Empreendimentos no dia 5 de fevereiro.
A adesão foi feita com base na Lei nº 14.133/21, a nova Lei das Licitações, que permite a adesão a atas de registro de preços de outros municípios.
A fonte dos recursos para o pagamento do contrato será proveniente de diversos tributos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outros recursos como o PNATE e QSE.
Proprietário da Locar Empreendimentos Ltda é réu na Justiça do Maranhão
A empresa é de propriedade de Rodrigo Botelho Melo Coelho, empresário natural de São Raimundo das Mangabeiras, cidade maranhense situada a 584 km de Miguel Alves. Botelho é réu em um processo judicial no Maranhão, acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção iva. As investigações do Ministério Público identificaram que a organização criminosa operava desvio de recursos públicos em São Raimundo das Mangabeiras, com contratos fraudulentos e corrupção de servidores públicos.
O empresário é acusado de receber, como pessoa física, mais de R$ 3,3 milhões de empresas que tinham contratos com a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras. Além disso, ele também teria recebido grandes somas por meio de depósitos bancários, com a intenção de ocultar a origem do dinheiro, com valores de até R$ 10 mil, provavelmente para evitar a detecção do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A denúncia foi recebida pela Justiça em abril de 2022, e o processo tramita na 1ª Vara Criminal da comarca de São Luís, envolvendo um total de 31 réus, incluindo parentes de Rodrigo Botelho. Dentre os acusados, estão seus irmãos e a esposa de um deles.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Veim da Fetraf não foi localizado para comentar o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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