Os magistrados, que recebem salários superiores a R$ 35 mil, agora vão receber mais um benefício pago com dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam impostos.
Além do ex-governador, ainda tiveram os bens bloqueados o deputado Hélio Isaías, a ex-secretária Larissa Maia, a ex- superintendente Yonice Pimentel e a Funatec, no valor total de R$ 83 milhõ
A data foi acertada em uma audiência entre o magistrado e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. A cerimônia será realizada às 16h, em uma solenidade virtual.
O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após a ação de improbidade movida contra Salles ficar mais de três meses parada na Justiça.
A atuação dele em um julgamento do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem sido um dos principais pontos usados por militantes de direita contra a escolha confirmada por Bol
Procuradores destacam que ministro 'está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente'.
Segundo o MPF o ex-prefeito buscava “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a não realização de processo de licitação para aquisição de veículo objeto do referido co
Gilmar Francisco de Deus está em liberdade condicional desde 25 de outubro de 2019, após cumprir 07 anos, 03 meses e 09 dias, de uma pena de 21 anos de reclusão.
Neto Escórcio, quando prefeito, deixou de pagar a remuneração dos servidores da educação referentes aos meses de outubro a dezembro de 2004 e décimo terceiro salário.
Daniela Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que Distrito Federal já tem lei que prevê multa para quem deixe de usar o equipamento de proteção em espaços públicos.
A defesa sustentou que as contas foram julgadas regulares pelo TCU, em 2018, após a prolação da sentença, e que a suspensão dos direitos políticos “aniquilaria com a vida política de Janainna
Participaram do julgamento o desembargador federal Ney Bello e os juízes federais convocados José Alexandre Franco e Cesar Cintra Jatahy Fonseca, que atuou como relator.
O ex-prefeito e a ex-secretária de Educação Verlane de Azevedo Souza Figueredo, foram condenados a 5 anos e 3 meses de prisão, cada um, acusados de desvio de verbas do Fundeb.
Decisão foi do juiz federal Ilan Presser, após ação apresentada pelo governo do Pará; ele apontou como motivo as 'aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública'.
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 83 milhões do ex-governador, do deputado Hélio Isaías, de Larissa Maia,Yonice Pimentel e da empresa Funatec.
Os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito não foram acolhidos no julgamento realizado na última terça-feira (17) e a Terceira Turma do TRF1 rejeitou por unanimidade.
Na mesma ação figuravam como réus Valneir Marques de Pinho e Hélder Lima Nogueira, que foram membros da Comissão Permanente de Licitação do município no ano de 2001.
O julgamento já foi pautado uma vez, para o dia 12 de junho deste ano, tendo sido retirado de pauta por indicação do relator, desembargador Hilton Queiroz.
