Rodrigo Mendes
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (8), o regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário. Com a decisão, as propostas poderão ser votadas em plenário a qualquer momento. Entre elas está o Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas destinadas a servidores que atuam nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi apresentada em março de 2024 pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o objetivo é reter servidores mais qualificados para lidar com a crescente complexidade dos processos analisados pela Corte.
Inicialmente, o projeto estimava um impacto orçamentário de R$ 7,7 milhões em 2025 e R$ 7,8 milhões em 2026. No entanto, o STF afirma que os custos serão cobertos com remanejamento interno de recursos, respeitando o teto de gastos já previsto para o tribunal.
A urgência da matéria foi aprovada por 262 votos favoráveis, com 105 deputados se posicionando contra. Entre os opositores, está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a prioridade do projeto diante de outras demandas mais urgentes do país.
"Com todo respeito, não considero isso uma urgência nacional, principalmente quando se trata de ministros que, em minha opinião, têm envergonhado o Judiciário. O ministro Gilmar Mendes dá entrevistas, Barroso afirma que ‘derrotamos o bolsonarismo’, e Alexandre de Moraes faz ensaio fotográfico. Todos viraram celebridades. O STF hoje custa mais aos cofres públicos do que a própria realeza britânica, somando cerca de R$ 1 bilhão por ano", criticou o parlamentar.
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