O Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), da Polícia Civil do Piauí, indiciou o ex-pregoeiro de Alto Longá, Marcus Vinicius Alvares Rocha Pessoa, e Aurélia Rodrigues de Alencar, sócia da empresa Datamérica LTDA, por fraude no concurso público do município de Alto Longá, realizado em outubro de 2024. O relatório do inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário na última terça-feira (20), pela delegada Bernardete Santana.
No relatório, obtido com exclusividade pela Coluna, consta que em 20 de fevereiro de 2024 foi encaminhada denúncia anônima por meio do canal oficial da Polícia Civil, relatando que o prefeito de Alto Longá, à época, Henrique César, havia sancionado a Lei nº 16/2023, publicada em diário oficial no dia 06/10/23, criando vagas nos cargos de provimento efetivo e cadastro de reserva no âmbito do município. No entanto, de acordo com a denúncia, em pequeno lapso temporal foi publicado extrato de dispensa de licitação nº 009/23, já com a empresa contratada, a Datamérica LTDA, cujo contrato foi publicado em 27 de outubro de 2023.
O Ministério Público instaurou procedimento, narrando possíveis irregularidades no procedimento de dispensa e contratação da referida banca examinadora, e oficiou o prefeito Henrique César para apresentar documentos referente à contratação da pessoa jurídica Datamérica LTDA.
O gestor foi oficiado em três oportunidades e não apresentou respostas ao Ministério Público Estadual. Nesse ínterim, foram enviados para o DECCOR prints de conversa na plataforma Instagram que relatavam possíveis acordos políticos, a fim de beneficiar pessoas com o o às provas/gabaritos do concurso e consequente aprovação no certame.
De acordo com os fatos narrados, circulava uma promessa de “aprovação” no concurso em troca de votos, beneficiando pessoas ligadas a gestão do então prefeito à época, Henrique César.
TCE suspendeu a realização do concurso; empresa retomou na Justiça
Em maio de 2024, o Tribunal de Contas determinou a imediata suspensão do concurso público de Edital 01/2024, da Prefeitura Municipal de Alto Longá, para o provimento de diversos cargos de nível médio e superior para a istração municipal. Em 28 de agosto de 2024, a organizadora do certame publicou em seu endereço eletrônico a retomada do concurso em razão da revogação cautelar suspensiva do certame.
Contratação da empresa em tempo recorde
Conforme investigação do Departamento de Combate à Corrupção, o trâmite entre a do Termo De Referência da dispensa de licitação e a contratação da empresa Datamerica LTDA ocorreu em tempo recorde, no prazo de apenas 09 dias.
Pregoeiro assinou todo procedimento para contratação da empresa
A Polícia Civil constatou que todos os atos técnicos referentes à contratação da banca examinadores foram concentrados em um único servidor, haja vista que os documentos relativos à estimativa de despesa, à justificativa de preço, à razão da escolha do contratado e ao parecer técnico foram todos assinados por Marcus Vinicius Alvares Rocha Pessoa, então pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Alto Longá. Ele acabou sendo aprovado em 1º lugar para o cargo de fiscal tributos no referido concurso público.
Esposa e cunhada do pregoeiro também foram aprovadas no certame
A esposa do pregoeiro, que na época dos fatos era Gestora de Contratos da Secretária de Saúde de Alto Longá, Natália Felix Barbosa, foi aprovada em segundo lugar para o cargo de técnico de enfermagem, e a cunhada dele, Nayara Felix Barbosa, também foi aprovada em segundo lugar para o cargo de auxiliar istrativo.
Pregoeiro assinou gabarito preenchido por outro candidato
Outra situação que deixou evidente a falta de lisura do concurso público realizado pela Datamerica foi a do gabarito de um candidato por terceiro.
Durante a análise do material enviado pela própria banca, verificou-se uma incongruência relevante: no cartão-resposta vinculado ao candidato Marcos Davide Nunes da Silva para o cargo de Fiscal de Tributos, a Polícia Civil constou, de forma manuscrita, a de Marcus Vinícius Alves Rocha Pessoa que, além de exercer a função de pregoeiro do certame, foi aprovado em 1º lugar para o referido cargo. Para comprovar a fragilidade do certame, após a divulgação do resultado definitivo do concurso, o então candidato Marcos Davide Nunes da Silva não constou na lista de aprovados, mas somente o pregoeiro, aprovado em 1º lugar para o cargo.
O que disseram os citados em depoimento:
1- Marcus Vinicius Alvares Rocha Pessoa
Em suma, informou que exerce função de assessor na Prefeitura desde 2017 e ou a atuar como pregoeiro a partir de 2023. Relatou ter recebido solicitação da gestão para contratação de banca organizadora para o concurso, ocasião em que foram apresentados orçamentos prévios. Após análise, os valores foram considerados compatíveis com os parâmetros legais da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), ensejando a dispensa de licitação. A empresa DATAMÉRICA LTDA foi contratada por apresentar o menor valor, embora não recorde o responsável pelas tratativas. Esclareceu que possui ensino médio completo e foi aprovado em 1º lugar para o cargo de fiscal de tributos. Relatou preparação de quatro meses por meio de aulas online e leitura de apostilas. Negou existência de impedimento para sua participação no certame, mesmo tendo atuado como pregoeiro e assinado o termo de justificativa da contratação da banca.
2- Natália Felix Barbosa
Em suma, relatou que é formada em Direito e tem curso técnico de enfermagem, sendo aprovada em 2º lugar no cargo de técnico de enfermagem do certame. Sua preparação consistiu na leitura de material físico bem como digital, por um período de 60 dias, iniciando seus estudos logo após o lançamento do edital. Declarou ainda que já se inscreveu para outros certames e é concursada no cargo de secretariado na Prefeitura de Alto Longá. Ademais, confirmou que é casada com Marcus Vinicius e é irmã de Nayara Felix, acrescentando que pelo fato de a cidade ser pequena, “todo mundo” se inscreveu no concurso. Sobre o fato de Marcus figurar como pregoeiro na escolha da banca do certame, afirmou que conversou com o marido apenas sobre o concurso quando da suspensão do certame e após a deflagração da investigação policial.
3- Nayara Felix Barbosa
Estudante de Ciências Contábeis (EAD) e ex-prestadora de serviços do município, foi aprovada em 2º lugar no cargo de auxiliar istrativo. Declarou que estudou por cerca de seis meses e confirmou o vínculo familiar com Marcus Vinicius (cunhado) e Natália Felix (irmã), mas desconhecia a função de pregoeiro exercida por Marcus.
4- Aurelia Rodrigues de Alencar (sócia da Datamerica LTDA)
Ao ser indagada sobre a inscrição e aprovação do pregoeiro Marcus Vinicius Álvarez Rocha Pessoa no certame, a declarante afirmou não ter conhecimento do fato, esclarecendo que a responsabilidade da banca se limita à verificação de eventuais vínculos de parentesco de 1º e 2º grau entre os membros da comissão municipal do concurso público e os candidatos. As oitivas comprovaram a existência de múltiplos vínculos familiares entre candidatos aprovados e membros da comissão organizadora, bem como com agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente na contratação da banca.
Indiciamento
Pelo exposto, a delegada Bernardete Santana resolveu indiciar Marcus Vinicius Alvares Rocha Pessoa, pelo crime previsto no Art. 311-A do Código Penal e Aurelia Rodrigues de Alencar, sócia da empresa DATAMERICA e responsável pela organização/execução do concurso público, pelo crime previsto no artigo 311-A do Código Penal.
Atual prefeito de Alto Longá, Belauto Bigode, não homologou concurso
Em função das irregularidades denunciadas e investigações em curso pela Polícia Civil, o prefeito Belauto Bigode (PT), resolveu não homologar o concurso até que se findassem as apurações acerca da lisura do certame. A expectativa agora é que todos os atos do concurso público sejam cancelados.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |